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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 11:21
Delação de Cid é regida em contexto diferente da Lava-Jato
O acordo homologado neste sábado está sob a vigência Lei 13.964/2019, que impõe uma série de exigências.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 16:19
Os cinco estados brasileiros mais duros com empresas que não cumprem o Código de Defesa do Consumidor
Estudo inédito revela a falta de critérios na aplicação da legislação, o que afasta investimentos, provoca insegurança e prejudica a proteção ao consumidor.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 13:49
De Raskolnikov a O' Brien - um diálogo libertário entre Crime e Castigo e 1984
A natureza do poder é a psicopatia
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 14:32
Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica
Não é preciso ser nenhum "expert" para chegar à conclusão de que a crise do Estado do bem-estar social no Brasil chegou antes que pudesse ser, de fato, implantada em sua plenitude
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:40
Você é estagiário ou empregado?
Como no Direito do Trabalho o Princípio da Primazia da Realidade tem efetiva aplicação, é necessário verificar em um contrato de estágio, se requisitos descritos na legislação ocorrem na prática. Se alguns requisitos obrigatórios para existência de estágio não estiverem sendo obedecidos, haverá um desvirtuamento contratual e, na verdade, o estudante, ao invés de estagiar, estará exercendo função como empregado da empresa. O artigo tem o objetivo de demonstrar quais são esses requisitos, bem como o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:50
Médica Sarita Fernandes e falso médico irão a júri popular
Eles estão envolvidos na morte da menina Joanna Cardoso Marcenal Marins, de 5 anos, atendidas por ambos na emergência do Hospital Rio Mar, na Barra da Tijuca, em julho de 2010
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 13:11
Estado pode remover pediatras para o Maria Alice Fernandes
Ação cautelar visando a remoção de médicos. Inamovibilidade não assegurada. Improcedência
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Blog Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 16:20
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 17:09
As Ondas de Acesso à Justiça e o Desempenhar dos Advogados na Quebra da Litigiosidade em massa
O presente artigo objetiva promover uma análise acerca do acesso à Justiça no Brasil, em especial o seu exercício diante do problema da litigiosidade em massa que tem assolado o pensar e o agir do brasileiro. A ideia central que problematiza esta pesquisa é: de que modo o exercício da advocacia como função essencial à administração da Justiça vem rompendo com os paradigmas da litigiosidade e de que modo o pensar e agir dos atores deste cenário precisam ser voltados para as concepções de renovação e de mecanismos que possam promover a concretização efetiva de direitos por caminhos diversos. Desse modo, buscou-se trazer ao centro da discussão a construção das “ondas renovatórias de acesso à Justiça”, deduzidas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth, de maneira a evidenciar as novas concepções acerca do acesso à Justiça. A pesquisa utilizou-se enquanto procedimento metodológico a revisão bibliográfica, que se deu a partir da vasta análise da literatura afeta ao tema, além de artigos, teses e dissertações, mostrando-se suficiente para se concluir que o rompimento do problema proposto depende do entendimento e da concepção da base teórica utilizada, sendo certo que, nesse caso, mostra-se enquanto via de primazia de emancipação a contribuição do advogado, o qual pode influir tanto para a resolução do conflito posto, quanto na orientação e na percepção de métodos diversos que permitam o jurisdicionado a terem, de fato, acesso não só ao Poder Judiciário, mas a Justiça como um todo.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Junho de 2018 - 16:33
Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
Neste texto intenta-se constatar se, de acordo com as normas jurídicas nacionais, tal espécie de ordem judicial e de procedimento seria possível no Brasil ou se, ao reverso, constituiria, para além de uma imoralidade, uma patente ilegalidade e abuso.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2017 - 15:50
Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana
É importante ter presente que a busca pelos Direitos femininos é uma árdua tarefa até os dias atuais. As relações de gêneros, desde os primórdios, sempre foi uma questão de discursão na sociedade, buscando compreender se o direito à igualdade é assegurado, é exercido ou se é apenas uma norma formal positivada. Além disso, há de se falar na necessidade do reconhecimento da mulher como sujeito de direto, nada mais sendo, aquele que se imputa de direitos e deveres através da lei. Ao longo dos anos, as mulheres sofreram inúmeras opressões perante a sociedade e no âmbito familiar, fator ao qual levava a camuflagem dos direitos das próprias. A árdua tarefa de ser protagonista no meio são frutos dos reflexos de um Brasil arcaico, ao qual a mulher busca direitos e isonomia perante o meio que vive, porém para que isso ocorra, medidas socioeducativas e intervenções devem ser necessárias.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 12:33
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Julho de 2023 - 11:41
Troca de malas: saiba quais os direitos de quem viaja de avião
A advogada Ana Luiza Fernandes de Moura faz orientações para que as viagens dos sonhos, não se torne um pesadelo.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 18:35
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Março de 2024 - 11:09
Saiba como obter o registro de propriedade industrial
O advogado Assis Neto, do GMP&GC Advogados Associados, explica o processo de registro de marca
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Doutrina » Comercial Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 15:49
Na constituição dos negócios, contratos societários não personificados indicam riscos
Por Flávio Pinheiro Neto.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:44
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 14:02